A Comissão de Licitação tem a atribuição de conduzir os processos licitatórios e de contratação direta da Câmara Municipal, observando a legislação aplicável. Compete-lhe elaborar e analisar editais, receber e julgar propostas, habilitar licitantes, assegurar a legalidade, a isonomia e a transparência dos procedimentos, bem como encaminhar os processos para homologação da autoridade competente.
Competências
Departamentos
Responsável: Freud Figueiredo de Moraes
Telefone: 62 99222-2630
E-mail: camarapirenopolis@gmail.com / camara@pirenopolis.go.leg.br
Endereço: Avenida Neco Mendonça,Terminal Rodoviário CEP: 72980-095
Horário de Funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h